EULA - Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Botão do Pânico 

1. Introdução 

 

O aplicativo Botão do Pânico ("Aplicativo") é fornecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva ("Nós" ou "nosso"). Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo, você ("usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA"). Caso não concorde com os termos deste EULA, não instale ou use o aplicativo. 

 

2. Licença 

 

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar, instalar e usar o aplicativo em um dispositivo compatível, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, sujeito aos termos deste EULA. 

 

3. Restrições 

 

Você não deve copiar, reproduzir, redistribuir, vender, alugar, sublicenciar, modificar, adaptar, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do aplicativo. 

 

4. Adesão 

 

A adesão ao aplicativo é voluntária. Ao aceitar este EULA e baixar o aplicativo, você adere, integralmente e sem restrições, a esta funcionalidade. A adesão pode ser feita a qualquer momento, sem prejuízo de qualquer ordem, declarando expressamente que teve acesso ao conteúdo deste EULA e concorda com todas as suas condições. 

 

O processo de aprovação quando o usuário é registrado é importante porque nos permite designar a organização de segurança apropriada (se disponível) para responder à solicitação de emergência de cada usuário. Isso ajuda a garantir que os usuários recebam a resposta mais eficaz e eficiente possível. 

  

Entendemos que o processo de aprovação pode parecer complicado, mas acreditamos que é uma etapa necessária para ajudar a garantir a segurança de nossos usuários. Estamos trabalhando constantemente para agilizar o processo e torná-lo o mais fácil e amigável possível. 

 

5. Propriedade do Conteúdo 

 

Todo conteúdo enviado através do aplicativo, incluindo, sem limitações, texto e imagens ("Conteúdo"), pertence ao Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva. Qualquer marca comercial, logotipo ou marca de serviço contido no Conteúdo também é uma marca comercial registrada ou não do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva ou de outras empresas. É estritamente proibido o uso do conteúdo, exceto conforme previsto neste EULA, sem a permissão por escrito de seu proprietário. 

 

 

 6. Desistência e Exclusão de Conta 

 

A desistência de adesão ao aplicativo pode ser feita a qualquer momento pelo usuário através da solicitação de exclusão de conta no aplicativo. A solicitação de exclusão será analisada e aprovada pelos órgãos de segurança pública. Após a aprovação, o usuário deverá excluir o aplicativo de seu smartphone. O usuário deve estar ciente de que a exclusão do aplicativo antes da aprovação da solicitação de exclusão de conta não resultará na exclusão da conta. 

 

7. Isenção de responsabilidade 

 

O aplicativo Botão do Pânico utiliza serviços de localização para fornecer informações precisas de localização quando o botão do pânico é acionado. No entanto, o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva não garante a precisão ou a disponibilidade dessas informações em todas as situações. O usuário reconhece que o uso dos serviços de localização e do botão do pânico é por sua conta e risco, e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso desses recursos. 

 

O aplicativo Botão do Pânico não fornece serviços de resposta a emergências diretamente para todos os públicos. Em vez disso, o aplicativo foi projetado para conectar usuários de maneira rápida e fácil com nossos clientes, que são principalmente organizações de segurança pública e privada, como polícias, guardas municipais e empresas de segurança privada. Essas organizações possuem pessoal dedicado e treinado para responder a situações de emergência e prestar assistência aos necessitados. 

  

Em caso de emergência, o usuário ativará o botão de pânico do nosso aplicativo, que notificará imediatamente nossos clientes sobre a localização do usuário e o pedido de ajuda. Nossos clientes enviarão seu pessoal treinado para o local do usuário para fornecer assistência. 

  

Embora nossos clientes se dediquem a fornecer assistência oportuna e eficaz, seu tempo de resposta e disponibilidade podem variar dependendo de vários fatores, como localização e carga de trabalho. 

  

Como sempre, encorajamos nossos usuários a tomar as devidas precauções para garantir sua própria segurança e bem-estar. 

 

8. Legislação aplicável 

 

Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta os princípios de conflito de leis. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil para resolver qualquer disputa decorrente deste EULA ou relacionada ao aplicativo. 

 

9. Alterações 

 

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir este EULA a qualquer momento. Se houver uma revisão significativa, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso antes que a nova versão entre em vigor. O que constitui uma mudança significativa será determinado a nosso critério. 

 

10. Política de Privacidade 

 

O uso do aplicativo está sujeito à nossa Política de Privacidade, que está disponível no aplicativo e em nosso site. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com a coleta e o uso de suas informações conforme estabelecido na Política de Privacidade. 

 

11. Contato 

 

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este EULA ou o aplicativo, entre em contato conosco por meio dos canais fornecidos no aplicativo ou no site. 

 

12. Vigência e Rescisão 

 

Este EULA entra em vigor na data em que você baixa, instala ou usa o aplicativo pela primeira vez e permanecerá em vigor até ser rescindido. Podemos, a nosso critério, rescindir este EULA e sua licença para usar o aplicativo a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo a violação de quaisquer termos deste EULA. Após a rescisão, você deve parar de usar o aplicativo e desinstalá-lo de todos os seus dispositivos. 

 

Ao concordar com este EULA, você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos e condições aqui estabelecidos e concorda em cumpri-los durante o uso do aplicativo Botão do Pânico.